Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução - Teixeira, Francisco Dias (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2009)
Sumário: 1 Atribuição e competência: vocábulos equívocos. 2 Atribuição e competência: proposta de significação. 3 Judiciário: competência e atribuição. 4 Conflito de competência e de atribuição: meios de solução. 5 Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. 6 Conclusão