DESIGUALDADES JURÍDICAS – POVOS INDÍGENAS, FAVELADOS E SEM-TERRAS - Lopes, José Reinaldo de Lima (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2002)
Sumário: 1. O Estado de Direito e o Estado Social de Direito. 2. Memória das desigualdades. 3. O que está em jogo nestas três levas de “marginalizados” e o que está em jogo do ponto de vista do Direito?