Análise acerca dos contratos de transporte no ordenamento jurídico brasileiro - Machado, Júlia Martins (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2021)
O presente artigo visa explorar as características do contrato de transporte, analisando seus aspectos gerais, bem como realizar um apanhado das jurisprudências mais recentes acerca dos casos mais controversos. Analisará os contratos de transportes de pessoas e coisas; serão abordados, ainda, dentro de cada um desses tópicos, os conceitos, suas variações, o que vem sendo discutido acerca deles e da aplicação das normas gerais diante das específicas em alguns casos, como o do contrato de transporte aéreo internacional. Assim, por meio de um apanhado jurisprudencial, doutrinário e legal, passamos a um estudo do contrato em si.