A ratificação da Convenção nº 190 da OIT como instrumento de promoção da igualdade nas relações de trabalho - Fortes Molina Morelli, Luiza; Freire Menezes, Brenno Augusto (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2024)
O presente estudo analisou a necessidade de ratificação pelo Brasil da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como ferramenta de promoção da igualdade nas relações de trabalho. O referido tratado internacional reconhece que a violência e o assédio, moral ou sexual, praticados nas relações laborais afrontam o direito humano ao trabalho decente. Além disso, considerando a persistência do cenário de desigualdade de gênero, a Convenção dá especial enfoque à melhoria das condições de trabalho das mulheres. Para tanto, foram apresentados dados teóricos obtidos através das pesquisas bibliográfica e documental, utilizando-se da metodologia qualitativa e do método hipotético-dedutivo. Nesse sentido, a partir da revisão da literatura existente, este estudo buscou demonstrar os impactos positivos, chegando-se à conclusão de que a ratificação do referido instrumento pelo Brasil funcionará como importante mecanismo de promoção de igualdade das minorias, em especial as mulheres, nas relações de trabalho.