Os remanescentes das comunidades de quilombos: o direito ao reconhecimento e à diversidade cultural - Amaral, Onésio Soares (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2010)
Sumário: 1 Introdução. 1.1 Tema. 1.2 Problema. 1.3 Justificativa e objetivos. 1.4 Hipótese. 1.5 Perspectiva de abordagem teórico-metodológica. 1.5.1 Marco teórico- -metodológico. 1.5.2 Processo de abordagem do tema- -problema e de verificação da hipótese. 2 Reconhecimento e titulação da propriedade definitiva aos remanescentes de comunidades de quilombos e a autonomia pública e privada dos membros da comunidade. 2.1 Marco jurídico. 2.2 Autonomia pública e privada dos remanescentes de comunidades de quilombos no processo de reconhecimento de identidades. 2.3 Interpretação jurídica do art. 17 do Decreto n. 4.887/2003 no Estado Democrático de Direito. 3. Considerações finais.