A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público - Coelho, Bernardo Leôncio Moura (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2020)
Através deste estudo buscamos as origens da participação popular nas políticas públicas, desde a concepção liberal de Estado até a promulgação da Constituição federal em 1988. Para tanto, descrevemos o processo de sua incorporação na legislação e o seu incremento, especialmente nos locais governados com diretriz voltada para o estado social. Após, finalizamos com a análise da situação atual brasileira, com a alteração da legislação para frear a inserção popular nas políticas públicas e as medidas que podem ser adotadas pelo Ministério Público.