O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos: análise crítica da ADPF 527 - Dornelles, Tatiana Almeida de Andrade (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2020)
Este artigo é uma análise crítica da ADPF 527. Esta ação busca, perante o STF, que transexuais e travestis possam cumprir pena junto a mulheres em presídios femininos. Primeiramente se conceitua o tipo de ação, e são apresentados os polos da demanda. Em seguida, são relatadas todas as fases do processo, expondo cada manifestação. Por fim, são criticados os argumentos favoráveis à possibilidade de transferência de homens biológicos aos presídios femininos, considerando o direito constitucional de separação de estabelecimentos penais por sexo e os riscos à segurança e ao bem-estar das mulheres.