Souza, A. de B.G. 2004. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União. 12 (set. 2004), 9–31.