Sarlet, I.W. 2005. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União. 16 (set. 2005), 193–259. DOI:https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n16.193-259.