Souza, R.T. de . 2011. A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União. 34 (jun. 2011), 11–35. DOI:https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2011.n34.11-35.