Silva, E.C. da . 2014. A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União. 42/43 (dez. 2014), 305–330. DOI:https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2014.n42/43.305-330.