Alves, A.M. e Carvalho, C.O. de . 2018. As concausas da “baixa constitucionalidade” do direito fundamental à indenização por danos morais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União. 51 (jun. 2018), 11–50. DOI:https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2018.n51.11-50.