Miguel, A.I. 2020. Dano extrapatrimonial a interesse difuso ou coletivo (dano moral coletivo) em matéria ambiental pode ter caráter punitivo. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União. 55 (dez. 2020), 31–61. DOI:https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.31-61.