Kroth , E.H. e Lima , N.D.P. de . 2021. Jurisprudência, integridade e coerência: a necessária aplicação de uma teoria do precedente no Brasil e a garantia de segurança jurídica. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União. 56 (maio 2021), 132–159. DOI:https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2021.n56.132-159.