Souza, R. T. de . (2011). A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (34), 11–35. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/314