Alves, A. M. ., & Carvalho, C. O. de . (2021). As concausas da “baixa constitucionalidade” do direito fundamental à indenização por danos morais. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (51), 11–50. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/518