Fonseca, P. N. da . (2021). Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro . Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (55), 395–420. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/617