Fonseca, P. N. da . (2020). Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro . Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (55), 395–420. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.395-420