SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 16, p. 193–259, 2005. DOI: 10.63601/bcesmpu.2005.n16.193-259. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/201. Acesso em: 3 out. 2025.