SILVA, Paulo Thadeu Gomes da. Direito e modernidade: lineamentos para uma teoria da reforma constitucional. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 17, p. 239–269, 2005. DOI: 10.63601/bcesmpu.2005.n17.239-269. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/212. Acesso em: 3 out. 2025.