TEIXEIRA, Francisco Dias. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 2, p. 69–82, 2002. DOI: 10.63601/bcesmpu.2002.n2.69-82. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/23. Acesso em: 14 nov. 2025.