SOUZA, Rodrigo Telles de. A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 34, p. 11–35, 2011. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/314. Acesso em: 22 nov. 2024.