DIOS, Marcelle Mourelle Perez. Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 37, p. 169–186, 2012. DOI: 10.63601/bcesmpu.2012.n37.169-186. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/364. Acesso em: 3 out. 2025.