QUIRINO, Mateus Castriani. Reinterpretando a posição de garante no Código Penal brasileiro. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 38, p. 245–278, 2012. DOI: 10.63601/bcesmpu.2012.n38.245-278. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/382. Acesso em: 3 out. 2025.