ALMEIDA, Regina Wanderley Leite de. Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 40, p. 245–271, 2013. DOI: 10.63601/bcesmpu.2013.n40.245-271. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/403. Acesso em: 3 out. 2025.