GRABNER, Maria Luiza. O direito humano ao consentimento livre, prévio e informado como baluarte do sistema jurídico de proteção dos conhecimentos tradicionais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 45, p. 11–65, 2015. DOI: 10.63601/bcesmpu.2015.n45.11-65. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/411. Acesso em: 3 out. 2025.