VIEIRA, Oscar Vilhena. A GRAMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 4, p. 13–33, 2002. DOI: 10.63601/bcesmpu.2002.n4.13-33. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/42. Acesso em: 3 out. 2025.