FERNANDES, Iuri Jivago Gurgel. Da inelegibilidade reflexa na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio republicano. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 46, p. 239–273, 2015. DOI: 10.63601/bcesmpu.2015.n46.239-273. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/470. Acesso em: 6 out. 2025.