ALVES, Alex Meira; CARVALHO, Cláudio Oliveira de. As concausas da “baixa constitucionalidade” do direito fundamental à indenização por danos morais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 51, p. 11–50, 2018. DOI: 10.63601/bcesmpu.2018.n51.11-50. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/518. Acesso em: 3 out. 2025.