LOPES, José Reinaldo de Lima. DESIGUALDADES JURÍDICAS – POVOS INDÍGENAS, FAVELADOS E SEM-TERRAS. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 5, p. 69–88, 2002. DOI: 10.63601/bcesmpu.2002.n5.69-88. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/59. Acesso em: 3 out. 2025.