FONSECA, Patrício Noé da. Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro . Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 55, p. 395–420, 2021. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/617. Acesso em: 30 jun. 2024.