BORGES, Edinaldo de Holanda. O SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO E O JUIZADO DE INSTRUÇÃO. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 6, p. 47–56, 2003. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/67. Acesso em: 22 nov. 2024.