BORGES, Edinaldo de Holanda. O SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO E O JUIZADO DE INSTRUÇÃO. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 6, p. 47–56, 2003. DOI: 10.63601/bcesmpu.2003.n6.47-56. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/67. Acesso em: 3 out. 2025.