OLIVEIRA KENNE DA SILVA, Pedro Henrique. Desafios e perspectivas para a prova dos crimes de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal). Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 61, p. 131–153, 2023. DOI: 10.63601/bcesmpu.2023.n61.131-153. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/789. Acesso em: 3 out. 2025.