GUADANHIN, Gustavo de Carvalho. VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A REVOGAÇÃO PELO COSTUME: DESUSO E COSTUME NEGATIVO EM FACE DA PAUTA INTERPRETATIVA DA PROPORCIONALIDADE. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 8, p. 51–65, 2003. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/95. Acesso em: 22 nov. 2024.