Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e. 2003. “CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS ASPECTOS”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 9 (dezembro):161-68. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/116.