Barros, Lucivaldo Vasconcelos. 2004. “A PROTEÇÃO LEGAL DO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CAUSADORAS DE IMPACTOS AMBIENTAIS”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 10 (março):73-84. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n10.73-84.