Souza, Artur de Brito Gueiros. 2004. “O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 12 (setembro):9-31. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/145.