Sarlet, Ingo Wolfgang. 2005. “Direitos Fundamentais E Direito Privado: Algumas considerações Em Torno Da vinculação Dos Particulares Aos Direitos Fundamentais”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 16 (setembro):193-259. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n16.193-259.