Sarlet, Ingo Wolfgang. 2005. “Direitos Fundamentais E Direito Privado: Algumas considerações Em Torno Da vinculação Dos Particulares Aos Direitos Fundamentais”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 16 (setembro):193-259. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/201.