Pereira, Márcia de Almeida. 2006. “A Derrogabilidade Das Normas De proteção Internacional Dos Direitos Humanos”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 20/21 (dezembro):11-41. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2006.n20/21.11-41.