Barreto Neto, Heráclito Mota. 2014. “O princípio Constitucional Da Autonomia Individual”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 42/43 (dezembro):331-66. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/428.