Alves, Alex Meira, e Cláudio Oliveira de Carvalho. 2021. “As Concausas Da ‘baixa constitucionalidade’ Do Direito Fundamental à indenização Por Danos Morais”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 51 (fevereiro):11-50. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/518.