Borges, Edinaldo de Holanda. 2003. “O SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO E O JUIZADO DE INSTRUÇÃO”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 6 (março):47-56. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/67.