Guadanhin, Gustavo de Carvalho. 2003. “VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A REVOGAÇÃO PELO COSTUME: DESUSO E COSTUME NEGATIVO EM FACE DA PAUTA INTERPRETATIVA DA PROPORCIONALIDADE”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 8 (setembro):51-65. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/95.