Sarlet, I. W. . (2005) “Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais”, Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, (16), p. 193–259. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/201 (Acessado: 22 novembro 2024).