Souza, R. T. de . (2011) “A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais”, Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, (34), p. 11–35. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/314 (Acessado: 22 novembro 2024).