Dios, M. M. P. . (2012) “Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas”, Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, (37), p. 169–186. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/364 (Acessado: 22 novembro 2024).