Silva, E. C. da . (2014) “A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça”, Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, (42/43), p. 305–330. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/427 (Acessado: 29 junho 2024).