Alves, A. M. . e Carvalho, C. O. de . (2018) “As concausas da ‘baixa constitucionalidade’ do direito fundamental à indenização por danos morais”, Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, (51), p. 11–50. doi: 10.63601/bcesmpu.2018.n51.11-50.