Alves, A. M. . e Carvalho, C. O. de . (2021) “As concausas da ‘baixa constitucionalidade’ do direito fundamental à indenização por danos morais”, Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, (51), p. 11–50. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/518 (Acessado: 25 novembro 2024).