Miguel, A. I. (2020) “Dano extrapatrimonial a interesse difuso ou coletivo (dano moral coletivo) em matéria ambiental pode ter caráter punitivo”, Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, (55), p. 31–61. doi: 10.63601/bcesmpu.2020.n55.31-61.