Ferreira, J. B. e Pignati, T. S. de O. (2023) “Estado Social de Direito: limitações estruturais e relevância histórica para a chegada do Estado Democrático de Direito”, Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, (60), p. 124–135. doi: 10.63601/bcesmpu.2023.n60.124-135.