Pereira, Márcia de Almeida. “A Derrogabilidade Das Normas De proteção Internacional Dos Direitos Humanos”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 20/21, dezembro de 2006, p. 11-41, https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/226.